Orientações jurídicas nas relações entre o Estado e os cidadãos
Oferecemos assessoria especializada em contencioso administrativo e arbitragem, representando os nossos clientes em controvérsias perante autoridades administrativas ou em procedimentos arbitrais.
Assessoria em contencioso administrativo e na fase judicial e/ou arbitral, acompanhamos os nossos clientes em todos os trâmites legais relacionados com processos de autorizações administrativas para actividades comerciais, defesas em processos de contra ordenações iniciadas, nomeadamente, pela ANSR, PSP, GNR, ASAE, Instituto da Segurança Social IP, Câmaras Municipais, entre outras entidades públicas.
Estamos disponíveis para prestar consultoria contínua, garantindo que todas as decisões e ações sejam tomadas de acordo com a legislação vigente, com o propósito de garantir os interesses do Cliente.
- Contencioso Administrativo, impugnação de actos administrativos e Arbitragem
- Processos Administrativos
- Assessoria Jurídica
Entre em contacto connosco para uma consultoria jurídica especializada em matéria administrativa.
