Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a FSM Advogados (contribuinte n.º 229445276), com sede no Edifício Via Trindade, Rua de Camões, n.º 218, 2.º andar, escritório 9, 4000-138 Porto, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website fsmadvogados.com, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a FSM Advogados, com sede no Edifício Via Trindade, Rua de Camões, n.º 218, 2.º andar, escritório 9, 4000-138 Porto. Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar nos através do email fsm@fsmadvogados.com ou dos números +351 927 576 592 e +351 223 790 769.
2. Que Informações Recolhemos
No âmbito da interação com o website e com a FSM Advogados, podemos recolher, entre outros, os seguintes dados pessoais:
Nome completo, morada, endereço ou endereços de email, número ou números de telefone e, quando aplicável e necessário à prestação do serviço, data de nascimento, número de identificação fiscal e demais elementos relevantes para o assunto jurídico exposto.
3. Como Recolhemos as Informações
Podemos recolher informações sobre si sempre que interage connosco, nomeadamente quando nos contacta através dos formulários do website, do email ou do telefone para solicitar informação ou serviços jurídicos, quando agenda uma consulta, ou quando nos fornece documentação no âmbito de um processo. Nestas situações, o utilizador fornece nos intencionalmente os seus dados pessoais.
Também podemos receber informações sobre si através de terceiros (por exemplo, tribunais, entidades públicas ou outras partes envolvidas num processo), sempre no âmbito e na medida do estritamente necessário ao exercício do mandato ou ao cumprimento de obrigações legais.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam se, nomeadamente, a:
Responder a pedidos de informação e agendamento de consultas; gerir a relação pré contratual e contratual com clientes; prestar os serviços jurídicos solicitados; cumprir obrigações legais e deontológicas aplicáveis à atividade de advocacia (incluindo em matéria de prevenção de branqueamento de capitais, quando aplicável); e assegurar a defesa de direitos em processo judicial ou administrativo.
5. Fundamento de Legitimidade
O tratamento dos dados pessoais assenta, consoante o caso, no consentimento do titular, na execução de um contrato ou de diligências pré contratuais, no cumprimento de obrigações legais a que a FSM Advogados se encontra sujeita, ou no interesse legítimo da FSM Advogados na gestão da sua atividade e na defesa de direitos.
6. Confidencialidade e Sigilo Profissional
Todos os dados pessoais recolhidos são tratados com respeito integral pelo dever de sigilo profissional a que os advogados se encontram vinculados nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados, sendo o acesso à informação restrito às pessoas envolvidas no assunto em causa.
A FSM Advogados não será responsável pela privacidade dos dados recolhidos por websites que não sejam propriedade ou geridos pela FSM Advogados, incluindo aqueles para os quais existam ligações a partir do nosso website.
7. Partilha e Transmissão de Dados
Os dados pessoais não serão cedidos, vendidos ou partilhados com terceiros para fins alheios à prestação do serviço, salvo quando tal seja necessário à execução do mandato (nomeadamente perante tribunais, entidades públicas ou contrapartes), exigido por lei, ou decorrente de decisão de autoridade competente.
8. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o período exigido pelas obrigações legais e deontológicas aplicáveis à atividade de advocacia, findo o qual serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados tem direito a, a qualquer momento e nos termos previstos no RGPD, aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais, opor se ao tratamento e solicitar a portabilidade dos dados. Estes direitos poderão ser exercidos através do email fsm@fsmadvogados.com.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Apresentar uma Reclamação
Se não estiver satisfeito com a resposta dada pela FSM Advogados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar nos através do email fsm@fsmadvogados.com, com os detalhes das suas preocupações. Iremos rever a sua reclamação, investigar se os procedimentos corretos foram seguidos e responder lhe conforme apropriado.
O nosso objetivo é concluir esta investigação no prazo de 15 dias úteis após a receção da reclamação, podendo, contudo, em alguns casos, o processo demorar mais tempo. Se, ainda assim, continuar insatisfeito com a resposta obtida, poderá entrar novamente em contacto connosco ou recorrer à CNPD.
11. Segurança dos Dados
A FSM Advogados adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao nível de risco, de forma a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição acidental ou ilícita.
12. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, de forma a refletir alterações legislativas ou na forma como os dados são tratados, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, contacte nos através do email fsm@fsmadvogados.com, dos números +351 927 576 592 ou +351 223 790 769, ou na morada Edifício Via Trindade, Rua de Camões, n.º 218, 2.º andar, escritório 9, 4000-138 Porto.
