Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website fsmadvogados.com (adiante designado por “website”), propriedade de FSM Advogados (pessoa coletiva com o número de contribuinte 229445276), com sede no Edifício Via Trindade, Rua de Camões, n.º 218, 2.º andar, escritório 9, 4000-138 Porto.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita, de forma expressa, plena e sem reservas, os termos e condições aqui descritos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que fazem parte integrante deste documento. Caso não concorde com alguma das condições descritas, deverá abster se de utilizar o website.

1. Identificação do Prestador

Denominação: FSM Advogados
Número de contribuinte: 229445276
Sede: Edifício Via Trindade, Rua de Camões, n.º 218, 2.º andar, escritório 9, 4000-138 Porto
Telefones: +351 927 576 592 e +351 223 790 769
Email: fsm@fsmadvogados.com

2. Objeto e Âmbito

A FSM Advogados é uma sociedade de advogados que presta serviços de consultoria e representação jurídica nas áreas do direito em que se encontra habilitada, disponibilizando através deste website informação institucional sobre a sua atividade, áreas de prática e meios de contacto, bem como a possibilidade de agendamento de consultas.

O presente website destina se a utilizadores que pretendam obter informação sobre os serviços prestados ou estabelecer contacto com a FSM Advogados, não constituindo uma plataforma de prestação de serviços jurídicos à distância nem substituindo a necessidade de acompanhamento jurídico individualizado.

3. Natureza da Informação Disponibilizada

Toda a informação disponibilizada neste website tem carácter meramente informativo e institucional, não constituindo, em caso algum, aconselhamento jurídico nem podendo ser entendida como uma proposta contratual vinculativa. A prestação de serviços jurídicos concretos depende sempre de contacto direto, de análise casuística e de acordo específico celebrado entre a FSM Advogados e o cliente, nomeadamente quanto ao âmbito do mandato, honorários e prazos.

A FSM Advogados não se responsabiliza por decisões tomadas pelo utilizador com base exclusivamente na informação geral constante do website, sem o devido aconselhamento jurídico personalizado.

4. Relação Advogado Cliente

O simples acesso ao website, o envio de mensagens através de formulários de contacto ou o pedido de agendamento de consulta não constituem, por si só, a constituição de mandato nem o início de uma relação advogado cliente. Essa relação apenas se considera formalmente estabelecida após aceitação expressa por parte da FSM Advogados e formalização dos termos do mandato.

Até essa formalização, a FSM Advogados não assume qualquer responsabilidade decorrente de prazos, diligências ou atos que devessem ter sido praticados no âmbito do assunto exposto pelo utilizador.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste website (textos, imagens, logótipos, layouts e demais materiais) é propriedade da FSM Advogados ou encontra se devidamente licenciado, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual em vigor. É proibida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização de qualquer conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da FSM Advogados.

6. Utilização do Website

O utilizador compromete se a utilizar o website de forma lícita, diligente e de boa fé, não devendo praticar quaisquer atos que possam prejudicar, sobrecarregar, danificar ou impedir o normal funcionamento do site, nem introduzir vírus ou outros conteúdos maliciosos, nem violar direitos de terceiros ou da própria FSM Advogados.

7. Ligações a Sites de Terceiros

Este website pode conter ligações para websites de terceiros, disponibilizadas por mera comodidade. A FSM Advogados não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos, pelo que a sua consulta é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

8. Limitação de Responsabilidade

A FSM Advogados envida os melhores esforços para assegurar a exatidão, atualidade e disponibilidade da informação disponibilizada no website, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros, omissões ou interrupções técnicas. A FSM Advogados não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do website, da indisponibilidade temporária do mesmo ou de eventuais falhas de acesso alheias à sua vontade.

9. Alterações aos Termos e Condições

A FSM Advogados reserva se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, de forma a refletir alterações legislativas, técnicas ou de funcionamento do website, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou utilização deste website, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com estes Termos e Condições, contacte nos através do email fsm@fsmadvogados.com, dos números +351 927 576 592 ou +351 223 790 769, ou na morada Edifício Via Trindade, Rua de Camões, n.º 218, 2.º andar, escritório 9, 4000-138 Porto.